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1821.
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Direitos básicos : alimentação, saúde e habitação / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 223p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7COM]
(1).
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1822.
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O novo processo civil : impactos do novo CPC no processo do trabalho / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 174p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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1823.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : introdução / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2013Descrição: 343p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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1824.
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A cessação do contrato de trabalho : aspetos substantivos / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 102p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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1825.
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A cessação do contrato de trabalho : aspetos procedimentais e processuais / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 86p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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1826.
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O contrato de trabalho no contexto da empresa, do direito comercial e do direito das sociedades comerciais / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 230p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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1827.
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Custas processuais / coordenação Laurinda GemasPublicação: Lisboa:CEJ,2015Descrição: 256p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GEM]
(1).
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1828.
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Novo processo de inventário : guia prático / Carla CâmaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 67, 45, 29, 51p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
(1).
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1829.
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Sistema judiciário : anotado / João Miguel BarrosPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 667p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BAR]
(1).
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1830.
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As constituições jurídico-políticas dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa /f [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 791p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4DUA]
(1).
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1831.
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As leis estruturantes das autarquias locais : as atribuições e competências do Governo Municipal e do Governo de Freguesia / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2015Descrição: 1039 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352DUA]
(1).
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1832.
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As leis complementares das autarquias locais e listagem actualizada dos contactos dos municípios / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2015Descrição: 1198p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352DUA]
(1).
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1833.
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Os direitos do homem e a liberdade religiosa no mundo : história da liberdade e o respeito pela diferença / Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa ; dir. Artur MachadoPublicação: Berna:AIDLR,2015Descrição: 198p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
(1).
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1834.
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Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em direito civil / coordenação Duarte Nuno Vieira e José Alvarez Quintero ; tradução Sónia AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Caixa Seguros e Imprensa da Universidade de Coimbra,2008Descrição: 241p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VIE]
(1).
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1835.
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Código civil : legislação complementar, jurisprudênciaPublicação: Lisboa:INCM,2016Descrição: 852 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(2).
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1836.
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Traité de droit civil / sous la direction de Jacques GhestinPublicação: Paris:LGDJ,1977Descrição: vol.1 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GHE]
(1).
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1837.
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A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário - Os Doutores / coordenação Martim de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade,2013Descrição: v.2 (458, [6] p.) ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ALB]
(1).
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1838.
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Memória, espaço e arte / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade,2012Descrição: 119p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37HOM]
(1).
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1839.
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Noções fundamentais de direito civil / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1954Descrição: v.1(497p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VAR]
(1).
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1840.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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