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1801.
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Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais : diferença e repetição / Ana Fernanda NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 380p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(2).
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1802.
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Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 117p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.5CAN]
(2).
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1803.
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Motivação / Manuel Júlio Gonçalves SalvadorPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 37p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SAL]
(1).
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1804.
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A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Colóquio ; [introdução] Duarte Nuno Vieira, Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 140p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[613.86VIE]
(1).
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1805.
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Reflexões sobre as leis de imprensa / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751ROC]
(2).
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1806.
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Homicidas em Portugal / José Fernando Santos Almeida ; coordenação editorial Pedro Almiro Neves, Eduardo Cordeiro GonçalvesPublicação: Maia:Publismai - Departamento de Publicações do Instituto Superior da Maia,1999Descrição: 549,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.61ALM]
(1).
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1807.
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As águas no notariado / José da Fonseca e SilvaPublicação: Braga:José da Fonseca e Silva,1995Descrição: 177,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247SIL]
(1).
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1808.
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La libertad religiosa en el derecho español : la Ley Organica de libertad religiosa / Maria Jose Ciaurriz ; prologo de Pedro LombardiaPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,1984Descrição: 270p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.431CIA]
(1).
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1809.
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Lei orgânica do Ministério Público / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1979Descrição: 295,[5] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963NOG]
(2).
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1810.
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Concorrência de medidas de segurança / Rui PenaPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 84,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776PEN]
(1).
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1811.
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Tractatus de assecurationibus et sponsionibus, nunc primùm luce donatus / Petro Santerna Lusitano [ou] Pedro de SantarémPublicação: Lisboa:Grémio dos Seguradores,1971Descrição: p.483-569, 517 ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[368.23PED]
(1).
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1812.
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Valor prático dos conceitos e da construção jurídica : notas para o estudo do problema das relações entre a teoria e a prática do direito / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 48p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340SER]
(1).
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1813.
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Fiscalité de crise / Michel Saint-GironsPublicação: Paris:Librairie Sociale et Économique,1939Descrição: 203p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAI]
(1).
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1814.
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Lei Orgânica do Ministério Público : Lei n.º 47/86, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LEI]
(1).
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1815.
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Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 348p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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1816.
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Um novo direito do mar / Eduardo A. Serra BrandãoPublicação: Lisboa:Edições Culturais da Marinha,1984Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79BRA]
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1817.
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La responsabilidad por daños a terceros en la navegacion aerea : un estudio de su regulación en las legislaciones nacionales y en el Derecho Internacional / Emiliano Casado IglesiasPublicação: Salamanca:Universidad,1965Descrição: 202p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8CAS]
(1).
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1818.
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Breve ensaio sobre a competência hierárquica / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN]
(1).
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1819.
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Mudança e alteração de servidão / Mário Tavarela LoboPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 230p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.26LOB]
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1820.
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Guia de perícias médico-legais / Carlos Ribeiro da Silva LopesPublicação: Porto:Edição do Autor,1982Descrição: 713,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SIL]
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