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181.
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Titularidade do inquérito e dependência funcional das polícias / Henrique Pereira TeotónioIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.93-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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182.
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O inquérito e instrução no Projecto de Código de Processo Penal : breves considerações / Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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183.
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Sobre o inquérito e o Projecto de Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.105-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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184.
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O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro Código de Processo Penal / António Bernardo ColaçoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.115-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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185.
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Julgamento e sentença / Marques FerreiraIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.125-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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186.
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O regime dos recursos no Projecto de Código de Processo Penal / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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187.
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O Segredo Profissional do advogado e o Projecto do Código de Processo Penal / Alfredo GasparIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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188.
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Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge WemansIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.169-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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189.
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O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário TorresIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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190.
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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191.
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Medidas cautelares no âmbito do contencioso administrativo / José da Cruz RodriguesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.62 (Abr.-Jun. 1995) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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192.
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O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a constituição (a propósito do acordão nº 13/95 do Tribunal Constitucional) / Vital MoreiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.61 (Jan.-Mar. 1995) , p.51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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193.
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Novo regime penal do cheque : constitucionalidade / Mário TorresIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.91-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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194.
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Pedido civil em processo penal condenação do assistente em custas / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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195.
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Nova regulação do poder paternal legitimidade de ambos progenitores / José António Barreto NunesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.133-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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196.
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Sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas / Alberto Esteves RemédiosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.63-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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197.
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O novo processo de definições dos serviços minimos em caso de greve / José João Nunes AbrantesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.39-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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198.
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O código do procedimento administrativo e a participação dos administrados. / António de AraújoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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199.
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Tráfico de estupefacientes-Expulsão de estrangeiros- -constitucionalidade / Eduardo Vasquez Limon da Silva CavacoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.95-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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200.
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Violação do segredo de justiça por jornalista / Augusto IsidoroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.99-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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