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181.
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Código do registo comercial, regulamento e tabela de emolumentos : anotados : legislação actualizada até Out./94 / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1994Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(2).
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182.
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Código do direito de autor e dos direitos vizinhos : legislação anotada / M. Moreira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 428,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78SIL]
(1).
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183.
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Código do mercado de valores mobiliários e legislação complementar : anotado e comentado / Maria Luísa Azevedo... [et al.]Publicação: Porto:Associação da Bolsa de Derivados do Porto,1996Descrição: XXIII,1154 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73AZE]
(1).
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184.
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Legislação bancária e financeira / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 868,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734NET]
(1).
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185.
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Código comercial Código das sociedades : legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1991Descrição: 978,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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186.
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Codigo commercial portuguez : seguido de um appendice : contém a legislação que tem alterado alguns dos seus artigosPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1862Descrição: 606,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(2).
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187.
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Código do registo predial : anotado / Victor Sampaio BejaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 490,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214BEJ]
(1).
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188.
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Código civil e legislação complementar : actualizados e anotados / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1978-1979Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SOU]
(4).
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189.
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação official com um suplemento contendo a organisação judicial em conformidade da reforma jurídica e legislação posterior, designadamente a lei de 16 de Abril de 1874 e um minucioso índice alphabético / por Francisco Antonio VeigaPublicação: Porto:Liv. Internacional de Ernesto Chardron,1888Descrição: Pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VEI]
(1).
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190.
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Código do processo de trabalhoPublicação: Porto:Legis Editora,1994Descrição: 110 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(1).
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191.
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Linhas orientadoras da nova legislação processual civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1992]Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LIN]
(3).
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192.
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Finanças públicas : colectânea de legislação / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 2 vols. (942 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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193.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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194.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [Lisboa]:Ministério do Exército,1971Descrição: 662,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1VIC]
(1).
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195.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondência / por António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1967Descrição: 927 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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196.
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Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Abel Augusto Veiga da Gama VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 379,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18VIE]
(2).
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197.
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Organização do poder local : textos legais com abundantes anotações de correlação de artigos e de legislação prática com exaustivos índices alfabéticos / João do Couto NevesPublicação: Águeda:Gráfica Ideal,1978Descrição: 352 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352NEV]
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198.
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Autarquias locais : suas atribuições e competência dos respectivos órgãos / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp.1986Descrição: 782,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352PER]
(1).
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199.
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Eleição dos órgãos das autarquias locais : legislação eleitoralPublicação: Lisboa:STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral,imp.1989Descrição: 161,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8ELE]
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200.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e decreto regulamentar / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987/1988Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
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