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181.
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Relatório português sobre a aplicação da declaração e programa de acção de Viena / II Conferência Mundial sobre Direitos HumanosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1999Descrição: p.141-299 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REL]
(1).
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182.
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Relatório de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1996-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51REL]
(2).
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183.
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Plano de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,1989-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51PLA]
(31).
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184.
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O contrato-promessa e a execução específica : comentário a uma decisão judicial / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 16 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4FRE]
(1).
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185.
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Juros de mora nas obrigações valutárias / José Simões PatrícioPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 48,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.42PAT]
(1).
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186.
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Contributo para o estudo das famílias monoparentais na cidade de Lisboa / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1991Descrição: 117 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CON]
(1).
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187.
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Motivações à adopção : estudos de casos / Centro de Estudos Judiciários ; Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1991Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63INF]
(2).
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188.
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:PGR,1982Descrição: 66 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62INT]
(1).
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189.
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Jovens em Portugal : análise longitudinal de fontes estatísticas (1960-1997) / Alexandra Lemos Figueiredo, Catarina Lorga da Silva, Vítor Sérgio FerreiraPublicação: Oeiras:Celta Editora,1999Descrição: 271 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[314-053.6FIG]
(1).
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190.
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Estudos de "Menores sob Tutela" : relatório do Pré-Teste / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação e redacção Luísa Machado RodriguesPublicação: Lisboa:GPCCD,1992Descrição: 64 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ROD]
(1).
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191.
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Instituições de acolhimento de menores : análise de alguns elementos recolhidos na sequência do contacto estabelecido pelos Auditores de Justiça em Fevereiro de 1992 / Ministério da Justiça, Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1992Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5INF]
(1).
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192.
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Guia prático dos recursos ordinários / Rogério A. ClementePublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 109,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CLE]
(2).
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193.
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Sobre a legitimidade processual / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1984 Descrição: 29 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(2).
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194.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR]
(1).
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195.
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Comunicar e Julgar / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Minerva Editora,1999Descrição: 181 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:659.3ROD]
(1).
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196.
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Le service public de la justice / Élisabeth Guigou... [et al.]Publicação: Paris:Éditions Odile Jacob,1998Descrição: 195,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GUI]
(1).
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197.
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O processo penal à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Colóquio em homenagem ao excelentíssimo Juiz Conselheiro João de Deus PinheiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998]Descrição: p.61-170 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PRO]
(1).
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198.
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La guerre après la guerre : le droit international et les limites à l'utilisation de mines antipersonnel / Catarina de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: p. 151-266 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(1).
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199.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribuition portuguaisePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: p .91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CON]
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200.
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La protection de l'individu a l'egard des administrations fiscale et douaniere et la Convention Europeenne des Droits de l'Homme / Franz MatscherPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1985Descrição: p. 211-225 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAT]
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