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181. Código civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 693 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

182. Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 832 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD] (1).

183. Manual de ciência política e direito constitucional / Marcello Caetano ; edição revista e ampliada por Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1970Descrição: XI, 405, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAE] (1).

184. Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: VIII,602,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN] (1).

185. Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIV,92,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC] (1).

186. A revisão constitucional de 1997 : um ensino de história político - constitucional / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 554,[3] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ARA] (1).

187. O cooperativismo e os princípios cooperativos na constituição portuguesa / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334:342ALV] (1).

188. Código da estrada e legislação complementar / anotado [por] José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1995Descrição: 1089 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PIM] (1).

189. Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD] (1).

190. Responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RES] (7).

191. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT] (1).

192. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT] (1).

193. Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN] (4).

194. Manual teórico e prático do notariado / José Carlos A. C. Gouveia RochaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 477 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ROC] (3).

195. Notariado / Maria Isabel Rito BucoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 378,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961BUC] (1).

196. Direito, biologia e sociedades em rápida transformação : ensaio / Francisco Neto de CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 233,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:301CAR] (1).

197. Caminhos da privatização da administração pública : IV colóquio Luso-Espanhol de direito administrativo / António José Avelãs Nunes, José Carlos Vieira de Andrade, José Luis Martinez Lopes-MuñizPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 450,[4] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35NUN] (1).

198. Arrendamento urbano anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 704 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI] (3).

199. Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI, 662,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.73MAR] (1).

200. Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI,662,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR] (1).