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17121.
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Introdução ao estudo do direito / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 288 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD48]
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
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17123.
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Colectânea de legislação profissional / Ordem dos Advogados ; coord. Ana DiasPublicação: [Lisboa]:Ordem dos Advogados,[D.L. 2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD107]
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17124.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001, de 13 de Julho, organização, competência e funcionamento : o que são como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD50]
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17125.
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Acidentes de viação em auto-estradas : casos de responsabilidade civil contratual? / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004 Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD104]
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Privacidade e comércio eletrónico : colóquio : 28 de Novembro 2000, Sala do Senado Assembleia da República, Lisboa / org. Comissão Nacional de Protecção de DadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,[s.d.]Descrição: 145 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD105]
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17127.
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Um Código da estrada para 25 anos : o Código de 1930 / Luís Miguel Pereira FarinhaPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna,2010Descrição: 40 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD106]
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17128.
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Pessoa, ética e direito : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão inaugural do ciclo de conferências promovido pela Ordem dos Advogados sobre «Problemas jurídicos da procriação artificial», em 25 de Junho de 1985 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. nº 347 (Junho 1985) , p. 5-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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17129.
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A ideia de um advogado europeu : palavras ditas por sua excelência o Ministro da Justiça, em 11 de outubro de 1985, na sede da Ordem dos Advogados, aquando da conferência do Bastonário Louis Edmond Pettiti, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sobre «Les Avocats de la Communauté Européenne» / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 349 (Outubro 1985) , p. 11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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17130.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de abertura do XIV Colóquio do Direito Europeu, em 26 de setembro de 1984 / Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete : sIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 339 (Outubro 1984) , p. 11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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17131.
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O direito e a preparação comunitária / Mário Raposo : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de abertura do Seminário sobre Direito Comunitário, realizado no Porto, de 16 a 19 de abril de 1985In: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 345 (Abril 1985) , p. 5-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, no dia 13 de março, na Fundação Calouste Gulbenkian, na sessão de encerramento das «Jornadas de Direito Criminal» promovidas pelo Centro de Estudos judiciários / Méneres PimentelIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 324 (Março 1983) , p. 5-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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17133.
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História do direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 497 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD133]
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17134.
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A formação dos oficiais de justiça / Mário Raposo : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em 1 de setembro de 1986, no Centro de Estudos Judiciários, na sessão de abertura do 1.º curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direitoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 359 (Outubro 1986) , p. 5-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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Arbitragem voluntária : a hipótese da relatividade da posição do árbitro perante o direito de conflitos de fonte estatal / Manuel Botelho da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 113, [2] p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD109]
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Constituições de diversos países / org, trad. e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD72]
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17137.
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História do direito português / Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque : (1140-1415)Publicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1999Descrição: 831 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD134]
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17138.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, no Rotary Club de Portimão, em 8 de novembro de 1982, subordinada ao tema «Direito e Evolução da Sociedade - Aspectos da Reforma Legislativa em Portugal» / Menéres PimentelIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 321 (dezembro 1982) , p. 33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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17139.
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Sobre a integração comunitária / Mário Raposo : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de abertura do Seminário sobre o Acto Único Europeu, promovido em 31 de Junho de 1987, pelo Ministério da Justiça e pela Associação Portuguesa de Direito EuropeuIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 367 (Junho 1987) , p. 5-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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17140.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, no Seminário sobre Direito Comunitário em 9 de novembro de 1981, no Palácio da Bolsa no Porto / Menéres PimentelIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 312 (Janeiro 1982) , p. 5-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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