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1641.
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Sondagens políticas / Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1992Descrição: 118p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SON]
(1).
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1642.
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Jurisdição cível / org. Instituto Nacional de Administração ; pesquisa e coordenação técnica [de] Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras:INA,2007Descrição: 139p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(1).
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1643.
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Ética de govêrno / Paul H. Douglas ; tradução de Anamaria Barreto Gomes da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editôra ForenseDescrição: 104p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11DOU]
(1).
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1644.
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Liberdade de expressão : a artigo 10.º da Convenção Europeia ; Uma leitura da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / António Henriques GasparPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra, Coimbra Editora,2009Descrição: p.687-715 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GAS]
(1).
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1645.
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As garantias jurisdicionais dos direitos humanos no direito internacional regional : os mais recentes desenvolvimentos / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: [Lisboa]:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora,2006Descrição: p.117-136 ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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1646.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1986-Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(2).
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1647.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,1999Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COR]
(1).
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1648.
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
(1).
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1649.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1978-1980Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(6).
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1650.
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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1651.
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O novo código de porcesso penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça, Centro para o Acesso ao Direito,1987Descrição: 24p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1DIA]
(2).
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1652.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: [Lisboa]:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: p.11-42 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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1653.
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«Ratio» e «Auctoritas» nos «Consilia» de Andrea Barbazza (c. 1400-1479) / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 18p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
(1).
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1654.
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Child victims in the Union - Rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010Publicação: Sweden:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
(1).
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1655.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,2001-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
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1656.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 319p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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1657.
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Normas relativas à consolidação de contas de sociedades : Decreto-Lei n.º. 283-91, de 2 de Julho Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 77 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72NOR]
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1658.
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Volume comemorativo do 75º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD) / Universidade de Coimbra ; redactor José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX,1227p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
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1659.
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Governos de Gestão / Diogo Freitas do AmaralPublicação: S. João do Estoril:Principia - Publicações Universitárias e Científicas,2002Descrição: 79p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
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1660.
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A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo VitorinoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 272p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VIT]
(1).
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