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161.
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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162.
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Necessidade, origem, organização e atribuições do Ministério Público e suas secretarias / Chaves e CastroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.173-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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163.
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Ministério Público : instrumento do executivo ou órgão do poder judicial?In: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.6 (1994) , 160p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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164.
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Topografia urbana do medo : 'os espaços perigosos' / Luís FernandesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.59 (Jul.-Set. 1994) , p.11-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O modelo português do Ministério Público : autonomia e centralismo / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.151-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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166.
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O concurso de Penas / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.21-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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167.
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Maus tratos de menores e entre cônjuges : sequestro - alcoolismo / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.105-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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168.
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Manifesto por uma nova política sobre a drogaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.169-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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169.
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Os estragos da droga : no ordenamento jurídico / Perfecto Andrés Ibáñez ; trad. Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.79-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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170.
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O relacionamento da Polícia Judiciária com o Ministério Público e o poder judicial em Portugal / António Francisco ClunyIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.67-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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171.
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Sobre o novo crime de tráfico de influência : artigo 335º do Código Penal / José Mouraz LopesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.55-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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172.
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva. / Patrícia Laurenzo CopelloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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173.
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Facturas falsas / J. M. Nogueira da CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.65 (Jan.-Mar. 1996) , p.107-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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174.
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O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.65 (Jan.-Mar. 1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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175.
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Princípios inspiradores del nuevo Código penal español / Francisco Muñoz CondeIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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176.
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Pubblico Ministero e giudice nel futuro Processo Penale Italiano / Amos PignatelliIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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177.
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La reforma de la Justicia Penal en España / José Maria MenaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.43-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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178.
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O Juiz e o Código de Processo Penal / J. A. Carmona da MotaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.51-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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179.
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Princípio da oportunidade / João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.71-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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180.
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Medidas de coacção / António Rui de Sousa CastanheiraIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.79-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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