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161.
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Constituição da república portuguesa : 3ª revisãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1992Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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162.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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163.
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Constituição da república portuguesa Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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164.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CON]
(1).
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165.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 319,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
(1).
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166.
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Código e tabela geral do imposto do selo / anotado [por] José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2001Descrição: 180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD]
(1).
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167.
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Constituição da república portuguesa e leis complementaresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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168.
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Constituição política / notas e arranjo gráfico de José Alberto Pires Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1973Descrição: 211 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(1).
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169.
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Constituição política da república portuguesa : publicada no "Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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170.
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Constituição política da república portuguesa : publicada no Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971 Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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171.
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Constitution de la république portugaise : 2 ème révision / Assembleia da República Publicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições,1989Descrição: 168 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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172.
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Constitution of the portuguese republic : 2nd revisionPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Comunicação Social,1989Descrição: 164 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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173.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisão / 1982 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Técnicos - Divisão de Edições,1984Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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174.
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Constitution of the portuguese republic : third revision - 1992Publicação: [Lisboa]:Assembleia da República,cop.1995Descrição: 174,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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175.
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Constituição da república portuguesa / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio-Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SER]
(1).
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176.
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Constituição política da república portuguesa : votada em 21 d'Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 12,[15] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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177.
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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão Set./97 / prefácio e anotações por Jorge Lacão Publicação: Lisboa:Texto Editora,1997Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4LAC]
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178.
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Trabalhos preparatórios da revisão constitucional : segunda revisão 1989 / Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1991Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342TRA]
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179.
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Regime jurídico da função pública / Maria de Fátima Bento BotasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 207, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BOT]
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180.
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Dicionário da língua portuguesa / Cândido de FigueiredoPublicação: Lisboa:Bertrand,1939Descrição: 1 vol. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=PFIG]
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