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161.
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Leasing e locação financeira : aspectos contabilísticos, financeiros e fiscais / Maria Teresa Barbot Veiga de FariaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: p.430-616 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3FAR]
(1).
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162.
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Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade execução específica-resolução / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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163.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC]
(1).
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164.
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O direito da filiação na jurisprudência recente / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 26p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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165.
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca ; colaboração de Marta NabaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
(1).
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166.
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Tratamento criminal de jovens delinquentes / Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Centro de Direito Comparado da Faculdade de Direito,1968Descrição: 286p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915GER]
(1).
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167.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coordenação José de Oliveira Ascensão e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ASC]
(2).
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168.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2001Descrição: 345p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FUR]
(3).
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169.
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Estudos de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Edições Ática,1974Descrição: 455,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(3).
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170.
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O problema do critério do contrato administrativo e os novos contratos / Luís Solano Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:[s.n.],1979 (Gráfica de Coimbra)Descrição: 55,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71MON]
(1).
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171.
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Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico : estudos jurídicos I / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 315p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1COR]
(3).
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172.
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Condicionalidade sócio-cultural do direito penal : análise histórica : sentido e limites / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 113p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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173.
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Do acto único à nova fronteira para a Europa / Manuel Carlos Lopes PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 75p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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174.
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Fidelidade à República ou fidelidade à Nato? : o problema das credenciações e o poder discriminatório da administração militar / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:[Faculdade de Direito],1987Descrição: 79p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAN]
(1).
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175.
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Notas sobre a função e regime jurídico das pessoas colectivas públicas de direito privado / Nuno Sá GomesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1987Descrição: 215,[7]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08GOM]
(2).
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176.
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Estudos sobre a prevenção de crime e vitimação urbana / Projecto CibelePublicação: Lisboa:associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV),2002Descrição: 207,13p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EST]
(1).
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177.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 156p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.8PUR]
(1).
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178.
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Balanço social / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1996-Descrição: ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51BAL]
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179.
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Comissões de protecção de menores : síntese dos relatórios de actividade ano de 1997 / Centro de Estudos Judiciários, Jurisdição de Menores e de Família ; [org.] Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1998Descrição: 60p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51INF]
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180.
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Por uma liberdade com responsabilidade : estudos sobre direitos e deveres fundamentais / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 392p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7NAB]
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