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1581.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.736MAR]
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1582.
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Estrutura Comum de AvaliaçãoCAF 2006 : melhorar as organizações públicas através da auto-. avaliação / Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público ; tradução e adaptação Maria Inês Nolasco, Cristina Evaristo, Cristina Cardoso, Paulo SaraivaPublicação: Lisboa:DGAEP,2007Descrição: 77p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOL]
(1).
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1583.
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Prevenir a corrupção : um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos / Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Publicação: Lisboa:GRIEC,2007Descrição: 20 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352PRE]
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1584.
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Supremo Tribunal Administrativo : relatório 2004, 2005, 2006 / introd. [do] Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:STA,2007Descrição: 177p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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1585.
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O Tribunal de Contas (1911-1930) : do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado (1911-1919) ao Conselho Superior de Finanças (1919-1930) / Judite Cavaleiro Paixão, Cristina Cardoso, Maria Alexandra Lourenço, Fernando Antunes ; dir. Alfredo José de SousaPublicação: Lisboa:Tribunal de Contas,2005Descrição: 325p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99PAI]
(1).
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1586.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares, António Miguel PinelaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1024 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
(1).
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1587.
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Lei geral do trabalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 748 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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1588.
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Direito fiscal / lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1981-82Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 395p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713TEI]
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1589.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: [Lisboa]:Edição dos Autores,1982Descrição: 1237 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
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1590.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
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1591.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 226p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
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1592.
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Intervenções : Outubro de 2000 - Outubro de 2003 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2003Descrição: 107p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
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1593.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99GAR]
(3).
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1594.
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Livro branco da toxicodependênciaPublicação: Lisboa:Governo civil,1992Descrição: 87p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761LIV]
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1595.
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Consumo ilícito de drogas : informações básicas / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação Ana Paula Marques, Carlos FugasPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: 100p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
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1596.
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As Nações Unidas e a droga : documentos adoptados na Conferência de Viena / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Publicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: X,183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NAC]
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1597.
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Droga : programa de acção mundial / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
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1598.
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Problemas de toxicodependência e de alcoolismo : manual destinado a operadores comunitários de saúde com linhas de orientação para monitores / Grupo Consultivo da Organização Mundial de Saúde ; tradução M. Luísa GriloPublicação: Lisboa:GPCCD,1989Descrição: VII,54p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GRI]
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1599.
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Droga e sociedade : o novo enquadramento legal / [Seminário] ; org. e coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1994Descrição: 254p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
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1600.
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A verdade sobre as drogas / Helen Nowlis ; tradução Adrienne Alvares de Azevedo MacedoPublicação: Lisboa:Gabinete Coordenador do Combate à Droga,1981Descrição: 87,[2] ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NOW]
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