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1561.
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Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira FernandezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GON]
(2).
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1562.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1658 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(5).
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1563.
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Regime Processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de Faria Publicação: Minho:CEJUR,2009Descrição: 74cm ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FAR]
(2).
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1564.
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Relatório anual Eurojust 2008 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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1565.
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Relatório anual 2008 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2009Descrição: 255p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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1566.
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Amnesty international report 2009 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty International Publications,2009Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(2).
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1567.
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Novos rumos da justiça cível : Conferência Internacional / coordenação Rita Brasil de BritoPublicação: [Minho]:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2008Descrição: 172p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRI]
(2).
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1568.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 388p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC]
(1).
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1569.
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Consequences of incompatibility with EC law for final administrative decisions and final judgments of administrative courts in the member statesPublicação: Warszawa:Naczelny Sad Administracyjny,2008Descrição: 213p. ;
25 cm + 1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95(111)CON]
(1).
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1570.
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Condomínio prático : propriedade horizontal : actualizado - Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
(1).
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1571.
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A acção executiva em avaliação : uma proposta de reforma / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SAN]
(3).
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1572.
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Legislação da administração pública : versão consolidada, Setembro de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:MFSP,2009Descrição: 709,[2]p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08LEG]
(30).
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1573.
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Código de processo civil : legislação complementar / organizada por Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(1).
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1574.
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Dura lex : retratos da justiça portuguesa / António Marinho e PintoPublicação: Coimbra:Edições MiniervaCoimbra,2007Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96PIN]
(1).
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1575.
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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1576.
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Tratado de Lisboa / [org.] Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra :Almedina, 2008Descrição: 772p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178HEN]
(2).
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1577.
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [org.] Alessandra Silveira ; com a colaboração de Pedro Madeira FroufePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 303p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SIL]
(2).
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1578.
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Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão dos Tribunais à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e legislação nacional / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Porto:Legis Editora,2006Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALV]
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1579.
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Julgados de paz e o direito / João Sevivas ; prefácio de José Miguel JúdicePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEV]
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1580.
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Mediação familiar / Lisa Parkinson ; [ed.lit.] Gabinete para a Resolução de Litígios [do] Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Agora Comunicação,2008Descrição: 270p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PAR]
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