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141.
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Direito administrativo : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas,1995Descrição: 242 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU]
(1).
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142.
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Dicionário da língua portuguesa / Cândido de FigueiredoPublicação: Lisboa:Li vol. Bertrand,cop. 1939Descrição: 1 vol. ;
26 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=PFIG]
(1).
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143.
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Dicionário da língua portuguesa / Cândido de FigueiredoPublicação: Lisboa:Li vol. Bertrand,cop.1939Descrição: 1 vol. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=PFIG]
(1).
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144.
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Código da contribuição autárquica : Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1988Descrição: 30,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(2).
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145.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS / comentado e anotado [por] Herculano Madeira Curvelo, Vasco A. Branco Guimarães, Joaquim dos Ramos CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 1069 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUR]
(1).
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146.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaEstatuto dos deputadosRegime jurídico dos inquéritos parlamentaresExercício do direito da petiçãoPrincípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados Publicação: Lisboa:Assembleia da República,2000Descrição: 239 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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147.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasCódigo da contribuição autárquica / José Alves Rodrigues Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD]
(1).
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148.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCCódigo da contribuição autárquica Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 627 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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149.
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Código das sociedades comerciais e legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 375,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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150.
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Código das sociedades comerciais : Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 285 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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151.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro (actualizado) e regulamentação da cobrança e reembolso do IVAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 526 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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152.
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Código comercial / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 959,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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153.
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Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1966Descrição: 887,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FAR]
(1).
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154.
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Código comercial / anotado [por] Abílio Neto, Carlos Moreno Publicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1036 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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155.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: XLVIII,1448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(2).
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156.
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Constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1978Descrição: 157 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAE]
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157.
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Constituições portuguesas / Marcello Caetano Publicação: Lisboa:Editorial Verbo,1978Descrição: 157 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAE]
(1).
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158.
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Legislação do trabalho / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 1030 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SER]
(1).
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159.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
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160.
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As constituições portuguesas : 1822-1826-1838-1911-1933-1976 / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XLVIII,508 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
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