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141.
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Da responsabilidade civil / José de Aguiar DiasPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,1960Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51DIA]
(2).
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142.
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Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo, Rui Manuel Justino JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225DIO]
(1).
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143.
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Ética de govêrno / Paul H. Douglas ; tradução de Anamaria Barreto Gomes da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editôra ForenseDescrição: 104p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11DOU]
(1).
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144.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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145.
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Relatório anual Eurojust 2012 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2013Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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146.
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Relatório anual Eurojust 2013 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2014Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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147.
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Manual prático da contratação pública : gestão do processo de formação do contrato pública / Isabel Maria de Freitas Soares Ferreira, Sandra CunhaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2010Descrição: 271p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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148.
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Arquivo histórico da Madeira : guia do Arquivo Regional / Maria de Fátima Araújo de Barros Ferreira, Gastão Jardim, Jorge Valdemar GuerraPublicação: Funchal:Arquivo Regional,1997Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5FER]
(1).
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149.
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's Konings Paleis op den Dam = The Royal Palace on the Dam in a historical view : het Koninklijk Paleis op de Dam historisch gezien / Jacobine E. Huisken Publicação: Zutphen:De Walburg Pers,1989.Descrição: 152p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725(492)HUI]
(1).
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150.
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Liber amicorum Jacques Isnard / editor Roger DujardinPublicação: Paris:Éditions Juridiques ei Techniques,2009Descrição: 404p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96DUJ]
(1).
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151.
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Amnesty international report 2012 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty International,2012Descrição: [18], 421p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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152.
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Amnesty international report 2013 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty Internacional,2013Descrição: VII, 313p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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153.
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Ser mondinense / Luís Jales de OliveiraPublicação: [Mondim de Basto]:[s.n.],2008Descrição: 32p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[821.134.3OLI]
(1).
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154.
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A caminho de Santiago / Luís Jales de OliveiraPublicação: [Mondim de Basto]:[s.n.],2012Descrição: 23p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[821.134.3OLI]
(1).
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155.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2015Descrição: 1165 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
(2).
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156.
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Traité de droit civil / sous la direction de Jacques GhestinPublicação: Paris:LGDJ,1977Descrição: vol.1 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GHE]
(1).
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157.
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07QUA]
(1).
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158.
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Jardins do conhecimento = Gardens of knowledge / coordenação Ovídeo de Sousa Vieira, Eva Barbosa ; tradução Chloe ParrottPublicação: Ponte de Lima:Município,2016Descrição: 135p. :
il. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[712VIE]
(1).
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159.
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50 - Da sociedade aberta à sociedade inteligente / Francisco Jaime QuesadoPublicação: Ramada:Media XXI,2017Descrição: 65p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007QUE]
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160.
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Base de dados bibliográficos da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República / Natália Nunes Rocha, Jacinto RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 52p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[002ROC]
(1).
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