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141. Da responsabilidade civil / José de Aguiar DiasPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,1960Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51DIA] (2).

142. Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo, Rui Manuel Justino JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225DIO] (1).

143. Ética de govêrno / Paul H. Douglas ; tradução de Anamaria Barreto Gomes da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editôra ForenseDescrição: 104p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11DOU] (1).

144. Comentário das leis penais extravagantes  /  org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols.  ;  25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB] (2).

145. Relatório anual Eurojust 2012 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2013Descrição: 64p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL] (1).

146. Relatório anual Eurojust 2013 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2014Descrição: 64p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL] (1).

147. Manual prático da contratação pública : gestão do processo de formação do contrato pública / Isabel Maria de Freitas Soares Ferreira, Sandra CunhaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2010Descrição: 271p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER] (1).

148. Arquivo histórico da Madeira : guia do Arquivo Regional / Maria de Fátima Araújo de Barros Ferreira, Gastão Jardim, Jorge Valdemar GuerraPublicação: Funchal:Arquivo Regional,1997Descrição: 204p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5FER] (1).

149. 's Konings Paleis op den Dam = The Royal Palace on the Dam in a historical view : het Koninklijk Paleis op de Dam historisch gezien / Jacobine E. Huisken Publicação: Zutphen:De Walburg Pers,1989.Descrição: 152p. : il. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725(492)HUI] (1).

150. Liber amicorum Jacques Isnard / editor Roger DujardinPublicação: Paris:Éditions Juridiques ei Techniques,2009Descrição: 404p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96DUJ] (1).

151. Amnesty international report 2012 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty International,2012Descrição: [18], 421p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

152. Amnesty international report 2013 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty Internacional,2013Descrição: VII, 313p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

153. Ser mondinense / Luís Jales de OliveiraPublicação: [Mondim de Basto]:[s.n.],2008Descrição: 32p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[821.134.3OLI] (1).

154. A caminho de Santiago / Luís Jales de OliveiraPublicação: [Mondim de Basto]:[s.n.],2012Descrição: 23p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[821.134.3OLI] (1).

155. Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2015Descrição: 1165 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM] (2).

156. Traité de droit civil / sous la direction de Jacques GhestinPublicação: Paris:LGDJ,1977Descrição: vol.1 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GHE] (1).

157. Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 462 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07QUA] (1).

158. Jardins do conhecimento = Gardens of knowledge / coordenação Ovídeo de Sousa Vieira, Eva Barbosa ; tradução Chloe ParrottPublicação: Ponte de Lima:Município,2016Descrição: 135p. : il. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[712VIE] (1).

159. 50 - Da sociedade aberta à sociedade inteligente / Francisco Jaime QuesadoPublicação: Ramada:Media XXI,2017Descrição: 65p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007QUE] (1).

160. Base de dados bibliográficos da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República / Natália Nunes Rocha, Jacinto RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 52p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[002ROC] (1).