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1381.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC]
(1).
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1382.
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Direito internacional público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1957Descrição: 428p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8CUN]
(1).
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1383.
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A fuga para o direito privado : contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública / Maria João EstorninhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 407p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST]
(2).
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1384.
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Direito internacional privado / Isabel de Magalhães CollaçoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1958-1959Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COL]
(3).
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1385.
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Da qualificação em direito internacional privado / Isabel de Magalhães CollaçoPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 317p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COL]
(1).
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1386.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei n.º 55/79) : contratos de regime jurídico (Decreto-Lei n.º 387/79)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional_Casa da Moeda,1979Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3ARR]
(1).
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1387.
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Dos contratos em especial / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1953Descrição: 368p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4GON]
(1).
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1388.
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Revisão do processo civil : projecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 309p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REV]
(2).
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1389.
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Do contrato-promessa / Abel Pereira DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 351p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4DEL]
(1).
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1390.
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Direito internacional público / Paul Reuter ; tradução de Maria Helena Capêto GuimarãesPublicação: Lisboa:Editorial Presença,imp.1981Descrição: 342p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8REU]
(2).
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1391.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAU]
(1).
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1392.
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Curso de direito de família / Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1959-1959Descrição: 2 vosl. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL]
(2).
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1393.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / por Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1945Descrição: 1011 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
(2).
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1394.
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A nova lei do divórcio / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 130p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2SAN]
(2).
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1395.
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Aditamentos às lições de direito de família / Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1967Descrição: 234p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL]
(1).
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1396.
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Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER]
(1).
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1397.
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Código civil : livro II : direito das obrigaçõesPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1398.
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Processo de inventário e partilhas : Esboço de um anteprojecto / Armando Simões PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 445p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PER]
(1).
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1399.
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Introdução ao estudo do direito / José Dias MarquesPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1967Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAR]
(2).
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1400.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1948Descrição: 141 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
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