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1341.
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Ordenações filipinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 3 vols. (1487,24p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(3).
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1342.
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações filipinas / recopiladas por Candido Mendes de AlmeidaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 2v.(X,838p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(2).
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1343.
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Ordenações manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1984Descrição: 5 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(5).
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1344.
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Acordo negocial e erro na venda de coisas defeituosas / J. Baptista MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1972Descrição: 95p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4MAC]
(1).
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1345.
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Decretos, leis e jurisprudência úteis para inquilinos e senhorios : regime geral de arrendamento rústico e urbano Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1974Descrição: 444 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3DEC]
(1).
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1346.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 106,[4]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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1347.
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Inquilinato e política habitacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3INQ]
(1).
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1348.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada, legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164,[5]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748COE]
(1).
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1349.
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Direito internacional / James Leslie Brierly ; tradução de Maria Rosa Crucho de Almeida Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1979Descrição: XVII,467p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
(1).
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1350.
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XIIIème Congrès international de droit comparé : [rapports portugais] / [Gabinete de Documentação e Direito Comparado]Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 305p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5(44)CON]
(1).
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1351.
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Direito de superfície : anteprojecto para o futuro código civil / F. A. Pires de LimaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 64p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.23LIM]
(1).
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1352.
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Bens do Estado : sua aquisição, administração, alienação e cadastro / por Armando NobrePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1957Descrição: XV,513p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21NOB]
(1).
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1353.
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Direito penal económico e defesa do consumidor : crimes de especulação, açambarcamento, infracções contra a genuidade dos produtos alimentares e publicidade enganosa / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BOR]
(1).
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1354.
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Direito internacional público : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: Lisboa:SPB Editores e Livreiros,1995Descrição: 704p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8SEA]
(1).
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1355.
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Direito económico / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Lisboa,1979Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346ALM]
(2).
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1356.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; introdução de José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1995Descrição: 386 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIM]
(3).
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1357.
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Retórica, direito e democracia : sobre a natureza e função da retórica jurídica / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1992Descrição: 277p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BOR]
(2).
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1358.
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos direitos do homem / André Folque Ferreira, Duarte Vera Jardim, Elsa Dias... [et al.] ; coordenação José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1998Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(2).
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1359.
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Princípios de direito marítimo / Azevedo MatosPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1956Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225MAT]
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1360.
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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
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