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1321.
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La séparation des fonctions de justice à propos de l'arrêt de la chambre criminelle du 7 avril 1993 / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.75-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1322.
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La victime et le système pénal allemand / M. MérigeauIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1323.
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Le concept de victime en droit civil et en droit pénal / Françoise Alt-MaesIn: Revue de Science criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.35-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1324.
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Les principes de droit national et leur développement au sein des systèmes pénaux français et italien / Alessandro BernardiIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1325.
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La constitutionnalisation de la 'matière pénale' en Allemagne / Klaus TiedemannIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.1-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1326.
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La parole de l'enfant face a celle de l'adulte : l'audition et la confrontation des mineurs d'age victimes d'abus sexuels / Jean-Yves Hayez, Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.1 (Jan. 1994) , p.52-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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1327.
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Le concept de crime contre l'humanité : hier aujourd'hui et demain / Catherine GrynfogelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.1 (Jan. 1994) , p.13-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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1328.
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Union internationale des magistrats : tròisiéee commission - conclusionsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.1 (Jan. 1994) , p.10-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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1329.
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Protection des droits de l'homme au cours de l'enquête de police / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.1 (Jan. 1994) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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1330.
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O projecto do novo código penal (Fevereiro de 1991) uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1331.
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982 / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1332.
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O direito internacional público e a competência extraterriotorial em matéria penal / Julian J. E. SchutteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n. (Jan.-Mar. 1993) , p.11-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1333.
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Problèmes actuels de la protection de la jeunesse : (jeunesse délinquante et assistance éducative) / Jacques BorricandIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.4 (Oct.-Déc. 1994) , p.463-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1334.
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L'influence de la 'religion de l'aveu' sur le rôle réservé à la criminalistique en droit pénal français / Jacques FombonneIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.48,n.2 (Avr.-Juin 1995) , p.212-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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1335.
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Os jovens e a lei penal : as significações da sanção penal na adolescência / Françoise Digneffe ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1995) , p.65-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1336.
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O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a constituição (a propósito do acordão nº 13/95 do Tribunal Constitucional) / Vital MoreiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.61 (Jan.-Mar. 1995) , p.51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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1337.
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Les instruments juridiques de coopération dans les domaines de la justice et des affaires intérieures / Anna Lo MonacoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.11-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1338.
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La prise en compte des droits fondamentaux par la cour de justice des communautés européennes / Marco DarmonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.23-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1339.
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L'application du titre VI du traité sur l'union européenne et la matière pénale / Henri LabayleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.35-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1340.
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La fraude au détriment du budget de la communauté / Per Brix KnudsenIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.65-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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