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1301.
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Informe 2003 : el pasado dice cosas que interesan al futuro / Amnistía internacionalPublicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional (EDAI),2003Descrição: 512p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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1302.
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Themis : revista de direito : a reforma da acção executiva / Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa ; dir. António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 289p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95HES]
(1).
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1303.
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Leis da República 2005/06 : X legislatura : 1ª sessão legislativa / Grupo Parlamentar do partido SocialistaPublicação: Lisboa:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,2007Descrição: 134p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53LEI]
(1).
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1304.
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Relatório anual 2005 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2006Descrição: 241p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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1305.
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The challenge of change for judicial systems : developing a public administration perspective / edited by Marco Fabri and Philip M. LangbroekPublicação: Amsterdam:IOS Press,2000Descrição: IX,307p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FAB]
(1).
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1306.
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Effectiveness of interventions to manage HIV in prisons - needle and syringe programmes and bleach and decontamination strategiesPublicação: Genève:World Health Organization : UNAIDS : UNODC,2007Descrição: 44p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9EFF]
(1).
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1307.
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HIV/AIDS prevention, care, treatment and suport in prision settings : a framework for effective national responsePublicação: New York:United Nations,2006Descrição: 36p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9HIV]
(1).
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1308.
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Prison Needle exchange : Lessons from a comprehensive of international evidence and experience / prepared by Rick Lines... [et al.]Publicação: [Canada]:Canadian HIV/AIDS Legal Network,2006Descrição: 88p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9LIN]
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1309.
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Assessing the need for prison-based Needle exchange programs in Canada : a situational analysis / Gerald ThomasPublicação: [S.l.]:Canadian Centre on Substance Abuse,2005Descrição: 24p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9THO]
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1310.
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Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs : travaux préparatoires : rapport final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbonne:GPLP,2000Descrição: 311p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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1311.
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Study of the organization and workings of the administrative courts : preparatory works : final report / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbon:GPLP,2000Descrição: 311 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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1312.
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Conference of the chief justices of the supreme courts and attorney generals of the countries of the European Union = Conférence des presidents des cours suprêmes de justice et procureurs généraux des pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613,[4]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
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1313.
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Protecção jurídica do software : Decreto-Lei n.252/94, de 20 de Outubro : directiva comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia / Manuel Lopes Rocha, Pedro CordeiroPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 164p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC]
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1314.
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Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 316p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ASC]
(3).
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1315.
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Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 467p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
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1316.
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Direitos humanos e ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2007Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VEN]
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1317.
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2006Descrição: 303 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAM]
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1318.
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 322 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CAM]
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1319.
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Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 672 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VIA]
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1320.
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Cadastro e inventário dos bens do estado, CIBE - comentado / João Baptista da Costa Carvalho, Jorge M. Afonso AlvesPublicação: Lisboa : Publisher Team, 2006Descrição: 279 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21CAR]
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