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1241.
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Da cessação do contrato / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 690p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44MAR]
(1).
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1242.
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Código de Processo civilPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC),2005Descrição: 379 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(665.8)COD]
(2).
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1243.
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O Provedor de Justiça : estudos : volume comemorativo do 30º aniversário da instituiçãoPublicação: Lisboa:provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2006Descrição: 113p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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1244.
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Vida, razão e justiça : racionalidade argumentativa na motivação judiciária / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Coimbra:Minerva Coimbra,2005Descrição: 292p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12BOR]
(1).
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1245.
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Intervenções : Outubro de 2003, Dezembro de 2006 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2006Descrição: 227p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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1246.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1554p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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1247.
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Estudos sobre o código do trabalho / Albino Mendes BaptistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 362,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2BAP]
(1).
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1248.
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22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em Razão do Sexo (1979-2001) / Maria Paula Moreira Sá Fernandes, Rui António do Nascimento Ferreira Martins da Rocha, Magda Cerqueira Publicação: Lisboa:CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,2006Descrição: 648p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(1).
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1249.
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A era da competência : um novo paradigma para a gestão de recursos humanos e o direito do trabalho / Paulo Pereira de Almeida, Glória rebeloPublicação: Lisboa:Editora RH,2004Descrição: 296,[]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ALM]
(1).
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1250.
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Religião no Estado Democrático / Comissão da Liberdade Religiosa ; org. Esther Mucznik, Fernando Soares Loja, Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2007Descrição: 95p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[261.7MUC]
(1).
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1251.
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Direito comercial português / Filipe Cassiano dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SAN]
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1252.
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Código das sociedades comerciais : anotado (anotações a todos os preceitos alterados) : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro / Armando Manuel TriunfantePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 686 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7TRI]
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1253.
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Manual de direito comunitário : o sistema prisional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de Campos, João Luiz Mota de CamposPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 748p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(1).
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1254.
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Direito do trabalho / Júlio Manuel Vieira GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GOM]
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1255.
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Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira, Virgílio TeixeiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 649 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83GOU]
(1).
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1256.
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Novas exigências do processo civil : organização, celeridade e eficácia / Associação Jurídica do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 325p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95NOV]
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1257.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 968 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
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1258.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e alterado pelas leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
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1259.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico, notas e comentários / Ana Paula Marçalo, Daniel Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAR]
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1260.
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Curso de direito da urbanização e da edificação / André FolquePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 318p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785FOL]
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