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121.
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«Ratio» e «Auctoritas» nos «Consilia» de Andrea Barbazza (c. 1400-1479) / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 18p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
(1).
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122.
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Código civil : 1ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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123.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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124.
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Elaboração do texto legislativo / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 75 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134ROC]
(1).
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125.
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Informática e vida privada / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 39, [1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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126.
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A revisão do direito comercial marítimo / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 11 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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127.
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Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 62 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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128.
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Direito do trabalho : curso promovido pela Procuradoria-Geral da República e integrado nas actividades de formação permanente dos magistradosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 272, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2DIR]
(1).
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129.
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Possibilidades actuais da investigação biológica da filiação e sua efectivação em Portugal : nota informativa à magistratura portuguesa / João Machado CruzPublicação: Lisboa :[Ministério da Justiça],1984Descrição: 11 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63CRU]
(1).
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130.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geral : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1965-1979Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(3).
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131.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
(1).
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132.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[Imp. Nacional],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9LOP]
(4).
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133.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[1977]Descrição: I vol. 268 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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134.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do Código Penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:,1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(2).
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135.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição : anteprojecto da reforma dos serviços jurisdicionais de menores - Parte I / Eurico SerraPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1961Descrição: 158 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SER]
(1).
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136.
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Código de processo administrativo gracioso (projecto) [1981] / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Reforma Administrativa,1981Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRE]
(1).
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137.
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Código penal [1963] projecto da parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa ]:Ministério da Justiça,1963Descrição: 134 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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138.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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139.
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Achegas para a história do direito penitenciário Português / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24LOP]
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140.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da Justiça-Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 163 p., 8 f. desdobraveis ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(2).
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