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1161.
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Legislação de contencioso comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 332p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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1162.
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O que é a mediação : para que serve; onde está legislada; qual a sua utilidade; como se processa; qual a sua natureza; quem a pratica; aspectos inovadores / Zulema D. Wilde, Luís M. Gaibrois ; Soares Franco (trad.), DGAE (rev.)Publicação: Lisboa:Agora Publicações,2003Descrição: 110p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-12]
(1).
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1163.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003 Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL/PRC-5]
(1).
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1164.
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Regras de concorrência : síntese de legislação, 1998Publicação: Lisboa:Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência,1998Descrição: 205p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1165.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado por M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 1349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-11]
(1).
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1166.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor Salgueiro [org.]Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-12(I)ADM-12(II)]
(1).
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1167.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1187p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-14]
(1).
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1168.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 671p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
(1).
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1169.
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Direito português da corrupção / Rui Teixeira SantosPublicação: Lisboa:Bnomics,2009Descrição: 166p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
(1).
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1170.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado [por] M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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1171.
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Legislação de direito da informática / [compilação de] Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 555p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEI]
(1).
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1172.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
(1).
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1173.
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Manual de legística : Critérios científicos e técnicos para legislar melhor / Carlos Blanco de MoraisPublicação: [ s.l.]:Verbo,2007Descrição: 703 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13MOR]
(1).
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1174.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1054 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736FER]
(1).
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1175.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1317 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(1).
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1176.
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Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa (1940) : texto integral da Concordata e do Acordo Missionário. Estudos. Comentários. Legislação executória Publicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348SAN]
(1).
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1177.
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Controlo da legalidade da Constituição e estatutos de associações e fundações : apontamentos, peças processuais e legislação / João AlvesPublicação: 560 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.471ALV]
(1).
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1178.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira...[et al.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago Silveira Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006 Descrição: 262p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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1179.
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Seminário do Princípio do Segredo Estatatístico : programa e resumos / Conselho Superior de Estatística...[et al.] (org.)Publicação: Lisboa:[CSE],[2005]Descrição: 279p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31PRI]
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1180.
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Gesetzgebungsermessen / Klaus MesserschmidtPublicação: Berlin:Berlin Verlag,2000Descrição: 1225p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MAS]
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