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1161.
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Código das custas judiciais : Decreto-Lei n.º 44 329, de 8-5-1962 / Rogério A. ClementePublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 253 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921CLE]
(1).
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1162.
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Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 451 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(3).
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1163.
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Código das expropriações : anotado / Pedro Cansado Paes, Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 383 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PAE]
(1).
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1164.
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Código da estrada e seu regulamento : anotados e comentados / Manuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 581 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81MAT]
(1).
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1165.
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Código das sociedades comerciais : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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1166.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 593 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT]
(1).
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1167.
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Regulamento das custas dos processos das contribuições e impostos : anotações e comentários / Henrique Manuel Velez Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, 1973Descrição: 101, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921SAN]
(1).
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1168.
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Código de processo do trabalho / L. P. Moitinho de Almeida, Luís Garcia AnselmoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1969Descrição: 324,3 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(1).
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1169.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(2).
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1170.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995-1998Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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1171.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968-Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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1172.
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra : Coimbra Editora,2003Descrição: 1008 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7NOV]
(1).
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1173.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra :Almedina,1998Descrição: 350p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AND]
(1).
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1174.
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Interpretação constitucional e poder judicial : sobre a epistemologia da construção constitucional / Cristina QueirozPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Descrição: 414 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4QUE]
(1).
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1175.
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Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 428p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER]
(1).
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1176.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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1177.
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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95LEI]
(1).
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1178.
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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 2002Descrição: 505 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95LEI]
(1).
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1179.
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Contratos da administração pública : esboço de autonomização curricular / Maria João Estorninho.Publicação: Coimbra :Almedina, 1999Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST]
(1).
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1180.
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Acidentes de trabalho : notas e comentários à lei n.º 2127 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra :Almedina,1995Descrição: 643 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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