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1101.
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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei n.º 272-A/81, 30 de Setembro de 1981 : anotado / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 239,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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1102.
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Código de processo do trabalho : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(2).
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1103.
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Código do trabalho : regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho / Henrique de Sousa e Mello, Suzana Duarte PedroPublicação: [Lisboa]:Petrony,1966Descrição: 94 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MEL]
(1).
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1104.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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1105.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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1106.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(2).
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1107.
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A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal - o chamado processo de adesão / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Almedina,1978Descrição: 482,XXIV,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1FAR]
(2).
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1108.
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A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1957Descrição: 122,[1] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.843MON]
(1).
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1109.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(1).
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1110.
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A competência por conexão no novo código de processo penal / José Lobo MoutinhoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1992Descrição: 181,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MOU]
(1).
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1111.
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Execução das medidas privativas de liberdade : Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei n.º 49/80, de 22 de Março e Decreto-Lei n.º 414/85, de 18 de Outubro / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [Lisboa]:DGSP,1980Descrição: 95,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8EXE]
(2).
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1112.
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Os meios processuais à disposição dos pleiteantes em sede de condições gerais dos contratos / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 14 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4FRE]
(2).
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1113.
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A penhora por dívidas dos cônjuges : contributo para o seu estudo / Rui PintoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIN]
(1).
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1114.
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A figura do processo cautelar / José Alberto dos ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],1947 Descrição: 69 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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1115.
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
(2).
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1116.
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Linhas orientadoras da nova legislação processual civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1992]Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LIN]
(3).
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1117.
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Dos procedimentos cautelares / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95LEI]
(1).
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1118.
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Dos inquéritos preliminares / Carlos Emílio CodeçoPublicação: Porto:Athena Editora,1979Descrição: 175,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.13COD]
(2).
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1119.
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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
(1).
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1120.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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