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1061.
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Exposição bibliográfica dos trabalhos relativos ao código civil de 1867 e preparatórios do futuro código civil portuguêsPublicação: [Coimbra]:Ministério da Justiça,1959Descrição: 68p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347EXP]
(3).
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1062.
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Direito de superfície : anteprojecto para o futuro código civil / F. A. Pires de LimaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 64p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.23LIM]
(1).
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1063.
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Documentation juridique / André DunesPublicação: Paris:Dalloz,1977Descrição: VIII,198p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1(44)DUN]
(1).
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1064.
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Direito civil : reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 625p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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1065.
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Direito civil : sucessões / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[19--]Descrição: 529p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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1066.
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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
(1).
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1067.
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Regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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1068.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 234p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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1069.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 496p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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1070.
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Tratado da Locação / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946-1947Descrição: 3 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453LOU]
(3).
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1071.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1984Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1072.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio : Decreto-Lei n.º 357/85, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 114,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1073.
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Da natureza do direito do locatário / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 149,[9]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453COR]
(1).
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1074.
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Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça ; rev. de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 25p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ROS]
(1).
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1075.
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L'accélération du temps juridique / direction de Philippe Gérard, François Ost, Michel van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,2000Descrição: 931p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1(493)GER]
(1).
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1076.
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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 167 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238PRO]
(1).
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1077.
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Regimes de renda livre : condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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1078.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
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1079.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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1080.
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Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade execução específica-resolução / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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