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1041. O problema do critério do contrato administrativo e os novos contratos / Luís Solano Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:[s.n.],1979 (Gráfica de Coimbra)Descrição: 55,[2]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71MON] (1).

1042. Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955-Descrição: v. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI] (1).

1043. Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 2 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND] (2).

1044. Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 3 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND] (2).

1045. Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1974Descrição: 4 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND] (2).

1046. Teoria geral da relação jurídica / Manuel Augusto Domingues de AndradePublicação: Coimbra:[s.n.],1953Descrição: 501p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND] (1).

1047. A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 177 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB] (4).

1048. O imposto complementar / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 359 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT] (1).

1049. Manual do imposto do sêlo / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944Descrição: 558p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV] (1).

1050. Contributo para uma teoria do Estado de Direito : do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 231p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1NOV] (1).

1051. Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão e Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LEI] (2).

1052. Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico : estudos jurídicos I / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 315p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1COR] (3).

1053. Lei dos despedimentos e legislação complementar : anotada e actualizada / Rui Crisóstomo dos Santos, M. Macedo dos Santos, J. França PitãoPublicação: Coimbra:Parâmetro,1978Descrição: 146,[11] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN] (2).

1054. Serviços públicos no direito português / Alfredo Mendes de Almeida FerrãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1962Descrição: 386p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FER] (3).

1055. Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1949Descrição: 364p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAE] (1).

1056. Estatuto da aposentação : anotado e comentado / António José Simões de OliveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 337 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08OLI] (2).

1057. Processo ordinário e sumário / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1928Descrição: v. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI] (1).

1058. Legislação penal anotada / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 1117 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON] (2).

1059. O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXX,487,[7]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA] (1).

1060. Constituição da República Portuguesa anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-2014Descrição: 6 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN] (4). Emprestado (2).