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1021.
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Função pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado actualizada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, e Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1981Descrição: 908p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SAN]
(1).
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1022.
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Crimes e contra - ordenações aduaneiras / José de Jesus Costa (coment.)Publicação: Porto:Athena Editora,1984Descrição: 399,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.713CRI]
(1).
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1023.
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Código penal português : anotado e comentado [e] legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1995Descrição: 1197p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343GONC]
(1).
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1024.
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Código penal : actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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1025.
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Código penal português : anotado e comentado [e] legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 1197p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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1026.
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Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo / Artur de Oliveira Ramos, António Simões Correia, e António RodolfoPublicação: Lisboa:Liv. Ferin,1978Descrição: 3 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9RAM]
(3).
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1027.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,[1984]Descrição: 110,[1]p. 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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1028.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 83p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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1029.
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Colectânea de direito de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, e Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L. 1998Descrição: 715p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.756COL]
(1).
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1030.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389,[6]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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1031.
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Guia de aquisições : contratação do fornecimento de bens e da prestação de serviços de informática : versão 2.0 / elaborado por Carlos Queiroz RomeroPublicação: Lisboa:Direcção de Serviços de Tecnologias de Informação,1996Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007ROM]
(1).
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1032.
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Relatório de actividades de 1998. Plano de acção para 1999 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 127,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
(1).
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1033.
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Código de processo civil e legislação complementar / anotado [por] José João BaptistaPublicação: Lisboa:SPB Editores,1999Descrição: 694p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9BAP]
(2).
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1034.
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Código civil e legislação complementar / anotado [por] José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347RO]
(1).
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1035.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / [anotado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1268p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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1036.
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Liberdade religiosaProposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaDescrição: 139p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LIB]
(2).
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1037.
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Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1999Descrição: 1226p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343GON]
(2).
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1038.
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Código comercialCódigo das sociedadesLegislação complementar / anotados [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1998Descrição: 1280p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(2).
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1039.
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Código de processo penal : anotado e comentado : legislação complementar / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1252p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(2).
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1040.
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Organização política administrativa e financeira do estado / Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 779p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342NET]
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