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101.
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Anotações ao código civil : actualização dos volumes publicados / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1978Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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102.
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Direito internacional / James Leslie Brierly ; tradução de Maria Rosa Crucho de Almeida Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1979Descrição: XVII,467p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
(1).
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103.
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos direitos do homem / André Folque Ferreira, Duarte Vera Jardim, Elsa Dias... [et al.] ; coordenação José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1998Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(2).
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104.
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Droit de l'urbanisme / Jacqueline Morand-DevillerPublicação: Paris:Dalloz,1996Descrição: 195,[8]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.4MOR]
(1).
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105.
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Dos contratos em especial : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAS]
(6).
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106.
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Direito da família : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1976-1980 Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BAS]
(8).
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107.
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Curso de direito de família / Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1959-1959Descrição: 2 vosl. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL]
(2).
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108.
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Sobre a reinserção social dos delinquentes : na posse do Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. António Leitão em 29 de Janeiro de 1979 / Eduardo CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 9p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915COR]
(1).
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109.
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Manuel de droit commercial : Conforme au programme officiel des facultés de droit / par Alfred JauffretPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1955Descrição: 317p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7(44)JAU]
(1).
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110.
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Execuções fiscaes : leis, decretos, jurisprudência, decisões e mais actos referentes ás execuções fiscaes e á Procuradoria da Republica : Decreto n.º 10.902, de 20 de Maio de 1914 / Mario AcciolyPublicação: [Rio de Janeiro]:Livraria Editora Freitas Bastos,1936Descrição: XI,591 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713(81)ACC]
(1).
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111.
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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 1996Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das comunidades Europeias,1999Descrição: 127p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD]
(1).
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112.
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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 1998Publicação: Estrasburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1999Descrição: 321p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD]
(1).
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113.
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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 1999Publicação: Estrasburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2000Descrição: 319p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD]
(1).
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114.
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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 2000Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 263p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD]
(1).
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115.
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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 2001Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficias das Comunidades Europeias,2002Descrição: 295p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD]
(1).
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116.
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Reforma da contabilidade pública [e] Classificador das despesas públicas : Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de Julho, lei n.º 8/90 de 20 de Fevereiro, Lei n.º 6/91 de 20 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 112/88 de 2 de Abril / Venício Jaques CottaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 351 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72COT]
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117.
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Estatuto da aposentação : Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes do «Diário do Governo», 1ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1973Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1983Descrição: 107 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[38.08EST]
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118.
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Das relações jurídicas : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1967Descrição: 6 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(6).
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119.
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Amnesty international report 2006 : the state of the world's human rights : this report covers the period January to December 2005Publicação: London:Amnesty International Publications,2006Descrição: 318p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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120.
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Código das sociedades comerciais : anotado (anotações a todos os preceitos alterados) : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro / Armando Manuel TriunfantePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 686 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7TRI]
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