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101.
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Direito de autor Gestão e prática judiciária / Seminário organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e Sociedade Portuguesa de AutoresPublicação: Lisboa:SPA,1989Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78DIR]
(1).
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102.
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Breves reflexões em temas de sucessão legitimária / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 72 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.66COR]
(1).
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103.
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O crédito documentário irrevogável : alguns problemas de estrutura, natureza e regime / Gonçalo Andrade e CastroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 344,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734CAS]
(1).
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104.
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Estudos sobre o novo código de processo civil / Barbosa de MagalhãesPublicação: Lisboa:Imprensa Vitória : Coimbra Editora,1940-1947Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MAG]
(2).
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105.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(2).
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106.
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Aspectos jurídico-penais dos transplantes / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 348,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84FAR]
(2).
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107.
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Centro de Estudos Judiciários : Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de SetembroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 51 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN]
(1).
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108.
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Estudos de registo predial : o registo das acções : a identidade registral do prédio / Jorge de Seabra MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214MAG]
(1).
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109.
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Estudos de direito tributário / Aníbal AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 116,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALM]
(1).
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110.
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O segredo bancário / Maria Eduarda AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1989Descrição: 58,[9] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734AZE]
(1).
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111.
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Política orçamental e estabilização económica / Aníbal António Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,[197-]Descrição: 246,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2SIL]
(1).
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112.
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A fiscalidade dos anos 90 : estudos e pareceres / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 380 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUN]
(1).
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113.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI]
(1).
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114.
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Notas e comentários à lei de saúde mental : Lei n.º 36/98, de 24 de Julho / António João Latas, Fernando VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 226,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[613.86LAT]
(2).
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115.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(2).
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116.
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Prontuário de direito do trabalho / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Paulo Morgado de CarvalhoPublicação: Lisboa:CEJ,2003-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(4).
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117.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[19--]Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
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118.
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O direito à informação administrativa procedimental / Raquel Maria Resende Duarte de CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,1999Descrição: 358,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07CAR]
(1).
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119.
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Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de SáPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 100,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SA]
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120.
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Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
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