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101. Julgados de paz : Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho : organização e funcionamento / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER] (2).

102. Manual de direito administrativo / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

103. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

104. Manual de direito administrativo / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

105. Organização judiciária e estatutos profissionais e forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 520 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS] (1).

106. Código do registo civil anotado / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 518 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM] (2).

107. Estatuto dos magistrados judiciais : e regulamento das inspecções / anotado [por] Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Coimbra,2000Descrição: 172 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CAR] (1).

108. Estatuto do Ministério Público : Lei n.º 47/86 de 15 de Outubro com as alterações sucessivamente introduzidas até à Lei n.º 60/98 de 27 de Agosto : e regulamentos das inspecções / anotado [por] Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 193 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CAR] (1).

109. Estatuto da Ordem dos Advogados anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320 p. ; 24 mDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN] (1).

110. Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 594 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT] (2).

111. Código do registo predialPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 119 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD] (1).

112. Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, legislação complementar / António M. Rebordão MontalvoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 446,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MON] (1).

113. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / anotado e comentado [por] Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 823 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL] (2).

114. Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martínez, José Manuel Marçal Pujol Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 372,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR] (1).

115. Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : revisão de preços : notas jurídicas e técnicas : exemplos de aplicação / José Alberto de Almeida Marques Vidal, José Silva Correia Marques Publicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 302 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VID] (1).

116. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 789 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL] (3).

117. Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 378,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU] (1).

118. Código das custas judiciais : tábua conjunta do imposto de justiça e do imposto do selo : assistência judiciária / com anotações práticas [de] Eduardo CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 269,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CRU] (1).

119. Código das custas judiciais : tábua conjunta do imposto de justiça e do imposto de selo : assistência judiciária / com anotações práticas [de] Eduardo CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 269,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CRU] (1).

120. Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto-Lei n.º47 692, de 11 de Maio de 1967 : anotações e comentários / Eduardo Arala Chaves Publicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 415 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA] (3).