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101.
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O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo Otero Publicação: Lisboa:LEX,1995 Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(2).
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102.
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A ciência administrativa / Jacques Chevallier e Daniele Loschak ; tradução Cascais FrancoPublicação: Lisboa:Publicaçães Europa América ,cop. 1980Descrição: 136 p. ;
18 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CHE]
(1).
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103.
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«Conceitos indeterminados» no direito administrativo / António Francisco de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 268p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(3).
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104.
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Os conselhos de disciplina na administração consultiva portuguesa / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1974Descrição: 542, [1]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35QUA]
(1).
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105.
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Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 50p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GER]
(1).
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106.
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Para um contencioso administrativo dos particulares : esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 295p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95SIL]
(1).
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107.
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A audiência dos interessados no procedimento administrativo / Pedro MachetePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: 505p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAC]
(1).
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108.
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Da boa fé no direito civil / António Manuel da Rocha e Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 1406p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1COR]
(1).
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109.
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O registo criminal : história, direito comparado, análise político-criminal do instituto / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Coimbra:[FDUC],1985Descrição: 401p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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110.
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Natureza jurídica do corpo da guarda prisional / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Lisboa:Universidade Autónoma Editora,2008Descrição: 187p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VAL]
(2).
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111.
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Arquivística : teoria e prática de uma ciência da informação : Armando Malheiro da Silva Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos, Manuel Luís RealPublicação: Porto:Edições Afrontamento,2002Descrição: 254p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SIL]
(1).
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112.
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Das ciências documentais à ciência da informação : ensaio epistemológico para um novo modelo curricular / Armando Malheiro da Silva, Fernanda RibeiroPublicação: Porto:Edições Afrontamento,2002Descrição: 174p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[002SIL]
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113.
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Tribunais Políticos : Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a ditadura e o Estado Novo / [coordenação] Fernando Rosas ; Irene Flunser Pimentel, João Madeira, Luís Farinha, Maria Inácia RezolaPublicação: Lisboa :Temas e Debates - Círculo de Leitores, 2009Descrição: 663 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ROS]
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114.
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A nova face da justiça : os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias / Paula Costa e SilvaPublicação: Lisboa:[Coimbra Editora],2009Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918SIL]
(1).
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115.
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Fronteira e identidade : construção e representação identitárias na raia Luso-Espanhola / Maria de Fátima AmantePublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2007Descrição: 435p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.47AMA]
(1).
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116.
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A geopolítica da droga / Isabel de Jesus dos Santos EboPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2008Descrição: 306p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EBO]
(1).
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117.
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A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo VitorinoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 272p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VIT]
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118.
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Teorias e práticas de investigação / Carlos Diogo MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa,2007Descrição: 300p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[371.3MOR]
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119.
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Trabalhos náuticos dos portugueses : séculos XVI e XVII / por Sousa Viterbo ; introdução de José Manuel GarciaPublicação: Lisboa:INCM,1988Descrição: 687p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[527(469)VIT]
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120.
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Diogo do Couto e a década 8ª da Ásia / Maria Augusta LimaPublicação: Lisboa:INCM,1993Descrição: vol.1 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94CRU]
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