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1.
Formulário geral de processo do trabalho : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 224 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PIM] (1).

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2.
Lei dos despedimentos e da contratação a termo : anotada e explicada / Armando BragaPublicação: [Porto]:Porto Editora,1989Descrição: 199,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA] (1).

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3.
Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada : legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 223,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ROQ] (1).

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4.
Lei dos despedimentos e da contratação a termo : Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro : anotada / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 269 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA] (1).

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5.
A subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento / Diogo José Paredes Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1974Descrição: 531,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAM] (2).

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6.
Cadernos do STJ : secção social : despedimento por causas objectivas / coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto HespanholPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Justiça,2021Descrição: 26 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83HES] (2).

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7.
Despedimento : justa causa : comportamentos exógenos à relação laboral / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.151-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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8.
Rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador : justa causa : direito à ocupação efectivaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.165-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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