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1.
Medidas alternativas à pena de prisão : percepções e representações sociais de condenados sobre medidas e intervenções penais / Fernando MouraIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 2, n.2 (janeiro 2009) , p.19-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321] (1).

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2.
O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir PuigIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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