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1.
As leis da nacionalidade dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 428 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71DUA] (1).

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2.
As constituições jurídico-políticas dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa /f [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 791p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4DUA] (1).

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3.
As leis estruturantes das autarquias locais : as atribuições e competências do Governo Municipal e do Governo de Freguesia / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2015Descrição: 1039 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352DUA] (1).

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4.
Os acordos internacionais e internos da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 286 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1DUA] (1).

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5.
As leis da imigração dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 871 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756DUA] (1).

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6.
As leis complementares das autarquias locais e listagem actualizada dos contactos dos municípios / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2015Descrição: 1198p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352DUA] (1).

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7.
Os acordos internacionais e internos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 286p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11DUA] (1).

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8.
As constituições jurídico-políticas dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 791p, ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CPLP/DUA] (1).

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9.
As leis da nacionalidade dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 428p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.71CPLP/DUA] (1).

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