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1.
Código do registo civil anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho / Maria da Conceição Lobato Guimarães , Filomena Maria B. Máximo Mocica , Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 430 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GUI] (1).

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2.
Código do registo civil anotado / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 518 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM] (2).

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3.
Do direito português da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Biblioteca Jurídica Coimbra Editora,1984Descrição: 299,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71RAM] (2).

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4.
Do direito português da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 299,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71RAM] (1).

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5.
Comentário à nova Lei da Nacionalidade (Lei n.º 2098 de 29 de Julho de 1959) e regulamento da nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei n.º 43 090 de 27 de Julho de 1960) / José Gonçalves de ProençaPublicação: [Lisboa]:Edições Ática,imp.1960Descrição: 235,[7]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71PRO] (2).

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6.
A nacionalidade : alguns aspectos fundamentais / Vasco Taborda FerreiraPublicação: Lisboa:Jornal do Foro,1950Descrição: 256p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71FER] (1).

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7.
O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade / Alcindo Ferreira dos ReisPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 80 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71REI] (1).

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8.
Lei da nacionalidade : anotada e comentada / Isabel Grilo ComtePublicação: [S.l.]:Petrony,2020Descrição: 105 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71COM] (1).

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9.
Código do registo predialCódigo do notariadoCódigo do registo civilLei e regulamento da nacionalidade / compilação organizada e actualizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 473,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2SIL] (1).

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10.
Código do notariadoCódigo do registo predialCódigo do registo civilLei da nacionalidade / compilação organizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra editora,1982Descrição: 460,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961SIL] (1).

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