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1.
Carta das Nações Unidas : actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça : bilingue / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,1993Descrição: 111 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123PIM] (1).

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2.
Carta das Nações Unidas e estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; tradução e nota introdutória de Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123QUA] (1).

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3.
A Carta das Nações Unidas : comentário às disposições da Carta de S. Francisco, em confronto com o Pacto da Sociedade das Nações / Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Popular,1945Descrição: 287, [1] p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123SIL] (1).

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4.
Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU] (2).

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5.
Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI] (1).

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6.
Jurisdição internacional : considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.643-652 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

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7.
The international society as a legal comunity / Hermann MoslerPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XIX,327p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MOS] (1).

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