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1.
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Constituição república portuguesa : 4. revisão Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1997Descrição: 214 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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2.
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Constituição da república portuguesa : depois da terceira revisão constitucional : Lei constitucional n.º 1/92, de 25 de Novembro Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 196 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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3.
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Constituição da república portuguesa : 4. revisãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 244 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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4.
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Constituição da república portuguesa : 4. revisãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 244 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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5.
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Código das custas judiciais e lei do apoio judiciário / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 379 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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6.
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Constituição da república portuguesa : 3ª revisãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1992Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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7.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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8.
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Constituição da república portuguesa Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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9.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CON]
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10.
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Constituição política / notas e arranjo gráfico de José Alberto Pires Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1973Descrição: 211 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
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11.
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Constituição política da república portuguesa : publicada no "Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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12.
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Constituição política da república portuguesa : publicada no Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971 Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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13.
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A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956Descrição: 188 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAE]
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14.
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Constituição política da república portuguesa : votada em 21 d'Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 12,[15] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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15.
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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão Set./97 / prefácio e anotações por Jorge Lacão Publicação: Lisboa:Texto Editora,1997Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4LAC]
(1).
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16.
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A extradição / Filomena DelgadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44DEL]
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17.
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O dever de não extraditar : um caso exemplar / José Carlos Rocha, José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44ROC]
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18.
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2003Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COE]
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19.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
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20.
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Princípios orientadores da elaboração de diplomas orgânicos / Direcção-Geral da Administração Pública ; coordenação Judite FortePublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FOR]
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