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1.
A lei de defesa nacional : textos, discursos e trabalhos complementares / Diogo Freitas do AmaralPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983 Descrição: 492,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1AMA] (1).

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2.
Lei de defesa nacional e das forças armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa NacionalPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 1278 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1LEI] (2).

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3.
Estatuto dos militares das forças armadas : Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de JaneiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 236 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1EST] (2).

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4.
Defesa nacional / coordenação Cristina LouroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Defesa Nacional,1995-Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1LOU] (1).

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5.
O direito de defesa nacional e das forças armadas / Carlos Blanco de Morais, António Araújo, Alexandra Leitão ; coordenação Jorge Miranda e Carlos Blanco de MoraisPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Instituto de Defesa Nacional,2000Descrição: 589p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1MOR] (1).

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6.
Justiça militar : colóquio parlamentar / Comissão de Defesa NacionalPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1995Descrição: 116p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1JUS] (2).

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7.
Fidelidade à República ou fidelidade à Nato? : o problema das credenciações e o poder discriminatório da administração militar / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:[Faculdade de Direito],1987Descrição: 79p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAN] (1).

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