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1.
Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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2.
Guia de procedimentos do processo de promição e protecção / António Manuel R. Clemente J. PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 357p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5PIN] (1).

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3.
Ação executiva para pagamento de quantia certa : de acordo com a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e Lei da organização do Sistema Judiciário : J. H. Delgado de Carvalho ; prefácio do Juiz Desembargador Paulo Neto da Silveira BrandãoPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,[2016]Descrição: 653p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95CAR] (1).

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