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1.
Contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca : projecto de regime jurídicoPublicação: [S.l.]:Edições 1 de Outubro,1981Descrição: 122,[1] p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CON] (1).

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2.
Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) «versus» o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MAR] (1).

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3.
Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR] (1).

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4.
100 Anos de Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social : 1916-2016 / coordenação Sandra RibeiroPublicação: [S.l.]:MTSSS,2016Descrição: 100,[4]p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354RIB] (1).

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5.
Património da Segurança Social : sedes dos Serviços Regionais 1965/1993 / Nuno Teotónio Pereira, Victor Consiglieri, Victor Mestre e João Paulo MartinsPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Segurança Social,1997Descrição: 131 p. : il. ; 31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725PER] (1).

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6.
Regime de previdência da função pública : guia do utente / Caixa Geral de AposentaçõesPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1993Descrição: 138p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG] (1).

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7.
Finanças do sector público : introdução aos subsectores institucionais / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:AAFDL,1990/91Descrição: 778,[2]p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72FRA] (1).

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8.
Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica : algumas verdades inconvinientes / Carla Amado GomesIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.409-426Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).

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