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1801.
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Direito das sucessões : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1981-1983Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BAS]
(3).
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1802.
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Direito das sucessões : sucessão legitimária III / apontamentos das lições do Prof. Doutor Paulo CunhaPublicação: Lisboa:[s.n.],1947Descrição: 158p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CUN]
(1).
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1803.
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Curso de direito das sucessões / apontamentos das lições do Exmo. Sr. Prof. Doutor Gomes da Silva ao 4º ano jurídicoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1959Descrição: 374,20p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL]
(1).
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1804.
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Direito das Sucessões : noções fundamentais / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1971Descrição: 294p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6TEL]
(1).
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1805.
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Noções de direito fiscal : teoria jurídica do imposto, contenciosos das contribuições e impostos, os impostos na especialidade / Alberto Amorim PereiraPublicação: Porto:Athena Editora,1983Descrição: 287,[10]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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1806.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / Adolpho de Azevedo SoutoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955Descrição: VIII,372 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SOU]
(1).
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1807.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / Adolpho de Azevedo SoutoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1963Descrição: 378,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SOU]
(1).
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1808.
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Sociedade por quotas de responsabilidade limitada : anteprojecto - primeira redacção / Raúl VenturaPublicação: Lisboa:[s.n.],1966Descrição: 43p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN]
(1).
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1809.
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Jurisprudência constitucional escolhida / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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1810.
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A constituição económica portuguesa : ensaio interpretativo / António L. Sousa Franco, Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 353p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:34FRA]
(1).
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1811.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 447p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(3).
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1812.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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1813.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 4t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(4).
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1814.
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Estudos sobre a constituição / coordenação de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1977-1979Descrição: 10 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(11).
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1815.
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As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 170p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FER]
(1).
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1816.
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Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 492p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MAC]
(1).
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1817.
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Estudo e projecto de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976 / A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 312,[11]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MEL]
(3).
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1818.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1977Descrição: XIV,92p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(2).
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1819.
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Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1820.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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