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12441.
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Le droit de la distribution commerciale dans l'europe communautaire / Roberto Baldi ; trad. Christine BoulongnePublicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: 295p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12442.
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 2ºv. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12443.
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Legislação de contencioso comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 332p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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12444.
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L'influence des communautés européennes sur le droit international privé des états membres = = The influence of the european communities upon private international law of the member states / P. Bourel ; pref. François RigauxPublicação: Bruxelles:Maison Larcier,1981Descrição: 274p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12445.
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Contrats civils et commerciaux : responsabilité du vendeur et garantie contre les vices cachés / Jérôme HuetPublicação: Paris:Litec,1987Descrição: 489p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12446.
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 23cm ;
459p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-13]
(1).
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12447.
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Conflito e transformação social : uma paisagem das justiças em Moçambique / org. Boaventura de Sousa Santos, João Carlos TrindadePublicação: Porto:Edições Afrontamento,2003Descrição: 2 v.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DRT/SCL]
(1).
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12448.
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As constituíções dos estados lusófonos / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,2000Descrição: 626p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-11]
(1).
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12449.
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Reforma do contencioso administrativo / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 3v.(758, 351,546)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-11(1)ADM-11(2)ADM-11(3)]
(1).
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12450.
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Examples of "good practices" to fight against racism and intolerance in the european media / Isabel MelisPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2000Descrição: 21cm ;
51p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-35]
(1).
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12451.
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Exemples de bonnes pratiques : organes spécialisés dans la lutte contre le racisme, la xénophobie, l'antisémitisme et líntolérance au niveau national / Commission européenne contre le racisme et l'intolérancePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 21cm ;
61p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-34]
(1).
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12452.
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Do conflito de leis em matéria de obrigação de alimentos : estudo de DIP convencional / Fernando A. Ferreira PintoPublicação: Lisboa:Petrony,1992Descrição: 407p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT-PRV-28]
(1).
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12453.
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Conférence de La Haye de droit international privé : actes et documents de la Commission spéciale à caractère diplomatique, 20 septembre au 2 octobre 1999 : protection des adultes = = Hague Conference on private international law : Proceedings of the Special Commission with a diplomatic character, 20 September to 2 October 1999 : protection of adultsPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,2003Descrição: 461p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV]
(1).
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12454.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003 Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL/PRC-5]
(1).
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12455.
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Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da ChinaPublicação: Macau:Direcção dos Serviços de Assuntos de JustiçaDescrição: 57p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM]
(1).
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12456.
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Aquisição de acções próprias no código das sociedades comerciais / Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira da RochaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 402p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
(1).
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12457.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 406p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
(1).
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12458.
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Os grupos de sociedades : estrutura e organização jurídica da empresa plurissocietária / José Augusto Quelhas Lima Engrácia AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1073p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
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Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa : apresentado ao Conselho Europeu reunido em Salónica a 20 de Junho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 163p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12460.
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Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : Aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 334p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
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