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1181.
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Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ROD]
(3).
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1182.
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Contencioso administrativo : processo, organização judiciária, legislação complementar / J. M. Goiana MesquitaPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES]
(2).
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1183.
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Suprêmo Tribunal Administrativo : legislação anotada sobre contencioso administrativoPublicação: Lisboa:[s.n.],1933Descrição: 112p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SUP]
(1).
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1184.
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Relatório à Assembleia da República 1999 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça- Divisão de Documentação,2000Descrição: 4v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(4).
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1185.
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Relatório à Assembleia da República 1997 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1998Descrição: 982p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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1186.
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Relatório à Assembleia da República 1996 / Provedor de justiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 968p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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1187.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1995 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 499p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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1188.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1994 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1996Descrição: 821p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1189.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1993 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1190.
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Relatório à Assembleia da República 2000 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2001Descrição: 741p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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1191.
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8º Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1983 Publicação: Lisboa:Serviço do Provedor de Justiça,1984Descrição: 183p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1192.
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11º Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Serviço do Provedor de Justiça,1989Descrição: 135p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1193.
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Reforma da contabilidade pública [e] Classificador das despesas públicas : Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de Julho, lei n.º 8/90 de 20 de Fevereiro, Lei n.º 6/91 de 20 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 112/88 de 2 de Abril / Venício Jaques CottaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 351 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72COT]
(1).
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1194.
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Manual para a classificação de serviço na função públicaPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma Administrativa,1983Descrição: 33p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAN]
(1).
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1195.
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A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 177 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(4).
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1196.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública : anotado e com formulário / Jorge Baptista Bruxo, José Luís MissionárioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 117 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BRU]
(1).
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1197.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei 191-D/79, de 25 de Junho / Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROD]
(2).
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1198.
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O imposto complementar / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 359 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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1199.
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Funcionários civis / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 251 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
(1).
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1200.
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Funcionários civis : legislação actualizada / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 369 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
(2).
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