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11181.
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PRO]
(2).
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11182.
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Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados 1998Publicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,1999Descrição: 361,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004REL]
(1).
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11183.
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Drug misusing offenders and the criminal justice system : the period from first contact with the police up to and including sentencing : proceedingsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1998Descrição: 205,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRU]
(1).
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11184.
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Códigos do IRS e do IRC / Grupo Editorial Vida EconómicaPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,1999Descrição: 236p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11185.
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Comércio electrónico na sociedade da informação : da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias PereiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 169p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004PER]
(1).
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11186.
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Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1999Descrição: 1226p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343GON]
(2).
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11187.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 661,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1PINT]
(1).
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11188.
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Código comercialCódigo das sociedadesLegislação complementar / anotados [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1998Descrição: 1280p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(2).
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11189.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LUG]
(1).
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11190.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 1999 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1999Descrição: 36p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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11191.
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Extended annual report on the state of the drugs problem in the European Union / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications on the European Communities,1999Descrição: 94p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761EXT]
(1).
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11192.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
(3).
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11193.
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Código de processo penal : anotado e comentado : legislação complementar / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1252p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(2).
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11194.
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4º Relatório de actividades [da] Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 1998Publicação: Lisboa:Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,1998Descrição: 549p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
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11195.
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Psicopatia e processos adaptativos à prisão : da intervenção para a prevenção / Rui Abrunhosa GonçalvesPublicação: Braga:Centro de Estudos em Educação e Psicologia. Instituto de Educação e Psicologia. Universidade do Minho,1999Descrição: 488p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8GON]
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11196.
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Crimes : práticas e testemunhos : actas do congresso "Crimes Ibéricos" / org. [por] Rui Abrunhosa Gonçalves...[et al.]Publicação: Minho:Centro de Estudos em Educação e Psicologia,1999Descrição: 298p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CON]
(1).
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11197.
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Organização política administrativa e financeira do estado / Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 779p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342NET]
(1).
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11198.
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Comissões de protecção de menores : síntese dos relatórios de actividade ano 1996 / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5INF]
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11199.
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Relatório de actividades 1998 / Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:DGSP,1999Descrição: 3v. (375,206,259)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REL]
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11200.
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Portugal no final da década de 90 : documento preparatório do plano de desenvolvimento regional (PDR)Publicação: Lisboa:Departamento de Prospectiva e Planeamento,2000Descrição: 430p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352POR]
(1).
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