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10341.
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Die warenverkehrsfreiheit im europarecht : eine rekonstruktion / Franz C. MayerIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.793-824Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10342.
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Private Anspruche bei Verstossen gegen das europaische Kartellverbot : "Courage" und die Folgen / Gerald MaschIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober) , p.825-846Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10343.
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Die begrenzte, funktionelle Unabhangigkeit der Europaischen Zentralbank / Nikolaos LavranosIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.878-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10344.
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Sind die EG und die EU an die Europaishe Charta der kommunalen Sebstverwaltung gebunden? / Thorsten Ingo SchmidtIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.936-948Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10345.
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Europarechtliche Stillhalteverpflichtungen bei der nationalen Gesetzgebung / Bernd MeyringIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.949-959Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10346.
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Agrupamento europeu de interesse económico : regulamento CEE n.2137/85 do Conselho de 25 de Julho de 1985In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.1 (1989) , p.7-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10347.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de setenças : adesão de Portugal e da EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.2 (1989) , p.7-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10348.
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Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.2n.3 (1990) , Parte I p.7-138, Parte II p.7-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10349.
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Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimentosIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.4 (1991) , p.15-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10350.
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Direito dos seguros In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.5 (1991) , p.13-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10351.
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Organização judiciária e direito de processo do tribunal de primeira instância e do tribunal de justiça das comunidades europeiasIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.6 (1991) , p.11-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10352.
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Direito comunitário aduaneiroIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.7 (1991) , p.11-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10353.
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Direito social comunitárioIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.8 (1991) , p.11-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10354.
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Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : adesão de Portugal e de EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.4n.9 (1992) , p.9-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10355.
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Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portuguesesIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.4n.10 (1992) , p.19-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10356.
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Protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária : alguns aspectosIn: Colecção divulgação do direito comunitario. Lisboa. a.4n.11 (1992) , p.17-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10357.
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Direito social comunitário : II parteIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.5n.12 (1993) , p.15-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10358.
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A convenção de Bruxelas na jurisprudência do tribunal da justiça das comunidadesIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.6n.15 (1994) , p.17-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10359.
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O direito comunitário das sociedades na jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeiasIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.6n.16 (1994) , p.15-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10360.
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Regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel : a jurisprudência, o direito comunitário e a lei portuguesaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.7n.17 (1995) , p.13-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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