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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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2.
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Les droits de l'enfant : une perspective européenne / Counseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Counseil de l'Europe,1996Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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3.
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Protección de menores en el código penal / José Luis Jori TolosaPublicação: Madrid:Consejo General del poder Judicial,1999Descrição: p. 325 ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5TOL]
(1).
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4.
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Infancia, adolescencia y control social en America Latina : Argentina-Colombia-Costa rica-Uruguay-Venezuela / Emilio Garcia Mendez, Elias CarranzaPublicação: Buenos Aires:Ediciones Depalma,1990Descrição: p.417 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MEN]
(1).
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5.
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International report on child pornography, child prostitution and child trade / Alf G. AndersenPublicação: Oslo:Libellus,1987Descrição: 77 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AND]
(1).
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6.
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Violentar ou recuperar menores em Portugal e outros fragmentos chocantes / João Alves da CostaPublicação: Amadora:Livraria Bertrand,1978Descrição: p. 319 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COS]
(1).
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7.
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A delinquência feminina / Pádua da Silva PereiraPublicação: Lisboa:Livraria Portugal,1970Descrição: p. 247 ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PER]
(1).
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8.
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A acção social nas maternidades : e outras clínicas hospitalares quanto ao combate e profilaxia da prostituição de menores / Alberto CostaPublicação: Lisboa,1941Descrição: p.23 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COS]
(1).
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9.
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Chronique de législation pénale (année 1995) / J. Y. MineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.3 (Mars 1996) , p.251-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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10.
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Chronique législative - textes parus au journal officiel du 1ª juillet au 31 décembre 1999In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2000) , p.290-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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11.
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Traite des êtres humains - exploitation et abus sexuels : les nouvelles lois des 27 mars et 13 Avril 1995 / O. Vandemeulebroeke, F. GazanIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.75.n.12 (Dec.1995) , p.973-1077Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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12.
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La prostitution des mineures et les moyens de la combattreIn: Rééducation. Paris. A.25,n.222 (juin 1970) , p.29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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13.
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La protection et la reconstruction des mineurs victimes d'infractions de nature sexuelle : des améliorations encore possiblesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2006) , p.309-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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14.
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Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.205-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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15.
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La prostitution des mineurs et des jeunes adultes dans le milieu homosexuelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1972) , p.882-891Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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16.
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La loi pénale devant la corruption de la jeunesse et l'excitation à la débaucheIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1947) , p.491-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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17.
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La protection post-éducative de l'enfant de justiceIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1938) , p.259-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La problématique de la mise en oeuvre d'une politique pénale pour mineurs délinquants en Côte d'Ivoire / B. Kouamé Roger KouadioIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genève. V.63,n.1 (Jan.-Mars 2010) , p.26-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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19.
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The Children and Young Persons Act 1933 / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.134 (1934) , p.111-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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20.
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L'enquête de la Societé des Nations sur la traite des femmes et des enfants / Isidore MausIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.64 (Nov.1927) , p.1153-1182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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