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1.
Lei sindical : Decretos-Leis n.ºs 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 29 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI] (1).

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2.
XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; pref. José Menéres Pimentel Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 386 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRO] (1).

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3.
"Fronteiras da policia na Europa sem fronteiras" : conclusões do colóquio "as forças de segurança e o desafio da Europa" : carta Europeia de polícia / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Associação Sócio-Profissional da Polícia - ASPPPublicação: Lisboa:SMMP,1994Descrição: 103 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SEM] (1).

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4.
Il diritto del lavoro dei paesi a "common law" / Marco PapaleoniPublicação: Padova:CEDAM,1982Descrição: 2v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2PAP] (2).

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5.
Movimentos laborais e constituição económicaPublicação: Lisboa:ISCSP,2000Descrição: 331 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS345] (1).

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6.
Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas (e do sindicalismo na Administração pública) / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 500 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIM] (1).

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