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401.
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Constituição da República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino de Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4MOR]
(1).
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402.
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Código comercial anotado / J. Pinto FurtadoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1975-1979Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7FUR]
(3).
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403.
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Código das sociedades comerciais / J. Pinto FurtadoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1991Descrição: 823p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7FUR]
(1).
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404.
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Curso de direito das sociedades / J. Pinto FurtadoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983Descrição: 313p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7FUR]
(1).
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405.
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O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D. L. 1991Descrição: 1140,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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406.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1976Descrição: 506p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347PIN]
(1).
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407.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 646p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347PIN]
(1).
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408.
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Manual do plano oficial de contabilidade pública / António C. Pires Caiado, e Ana Calado PintoPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1997Descrição: 472,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CAI]
(1).
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409.
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Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência, Portugal e Brasil / Fernando Brandão Ferreira PintoPublicação: Porto:Elcla,D.L. 1992Descrição: 513,[6]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.627PIN]
(1).
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410.
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Dos agrupamentos complementares de empresas / José António Pinto Ribeiro, Rui Pinto DuartePublicação: Lisboa:Centro de estudos fiscais da direcção - geral das contribuições e impostos,1980Descrição: 238,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.658RIBE]
(1).
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411.
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Lições de direito processual civil : doutrina, jurisprudência, formulários / Fernando Brandão Ferreira PintoPublicação: Porto:Elcla,[1992]Descrição: 342p. ;
23cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PIN]
(1).
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412.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 661,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1PINT]
(1).
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413.
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Relatório anual 1999 / César Tavares, Álvaro PintoPublicação: Vila Nova de Gaia:Serviços do Ministério Público,2000Descrição: 46p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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414.
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Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1COR]
(1).
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415.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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416.
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Código de Processo Civil : anotado / José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui Pinto, A. Montalvão MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2003Descrição: 3 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
(3).
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417.
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Estratégia Processual : De uma visão bélica para uma perspectiva meramente processual / Carlos Pinto de AbreuPublicação: Lisboa:[Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa],2000Descrição: 90 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97ABR]
(1).
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418.
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Contratos: actualidade e evolução : Actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa de 28 a 30 de Novembro de 1991 / coordenação [de] António Pinto MonteiroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1997Descrição: 410p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
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419.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4PIN]
(1).
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420.
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Estudos de direito do consumidor / director António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Centro de Direito do Consumo,[1999-000]Descrição: 6v.(523, 452,463,376,473,525)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5MON]
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