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41.
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Estatísticas da criminalidade registada : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1999-2001Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9EST]
(6).
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42.
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Justiça em números / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1996-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(4).
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43.
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Criminalidade registada pelas Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana : 1º semestre 1997 / 1º semestre de 1998 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1998Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9CRI]
(1).
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44.
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Estatísticas da justiça : síntese / Gabinete de Estudos de Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1992-[1995)Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(6).
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45.
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Estatísticas da justiça : dados pré-definitivos / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1990Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(12).
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46.
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Justiça de menores : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1996-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5JUS]
(9).
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47.
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Justiça cível : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1995-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(11).
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48.
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Estatísticas dos registos e do notariado : estatísticas da justiça / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1993-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961EST]
(12).
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49.
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Movimento de processos nos tribunais : estatísticas da justiça / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1993-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MOV]
(15).
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50.
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Tribunais em números 2001 : dados provisórios : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,[2002]Descrição: 140 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99TRI]
(2).
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51.
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A justiça e seu impacte sobre as empresas portuguesas / Célia da Costa Cabral, Armando Castelar PinheiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2003Descrição: 116,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87:33CAB]
(3).
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52.
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Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 528 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAN]
(1).
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53.
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Relatório de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1989-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51REL]
(24).
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54.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 207,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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55.
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Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor : anotados / coordenador da edição Júlio Marques SerrasPublicação: [Lisboa]:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53SER]
(1).
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56.
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 58,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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57.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
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58.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
(1).
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59.
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Institutions judiciaires / Henri Roland, Laurent BoyerPublicação: Lyon:Éditions L'Hermès,1979Descrição: 383 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ROL]
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60.
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Memoria al Congreso NacionalPublicação: [Bogotá]:Ministerio de Justicia,1989-1990Descrição: 266,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(861)MEM]
(1).
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