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Unhighlight Highlight
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201.
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1153p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PER] (1).

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202.
Curso de direito fiscal / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:AAFDL,1982Descrição: 1ºv. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

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203.
Código do IVA : e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 394-B/84, de 26 de dezembro : regime do IVA nas transações intracomunitárias - RITI : regime dos bens em circulação : documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação : pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 221 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

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204.
Código do IRS 2022 : aprovado pelo decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 159 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

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205.
Making dispute resolution more effective - map peer review report, Portugal (stage 1) : inclusive framework on beps : action 14Publicação: França:OCDE,2018Descrição: 80 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[330Mak] (1).

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206.
Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL] (1).

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207.
Conferências "Inspire+45" - justiça tributária : desafios e soluções / coord. Américo Brás Carlos, Isabel Maria CiprianoPublicação: Lisboa:APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade,2023Descrição: 102 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.22CON] (2).

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